Muitos ainda têm dúvida: a vaga de garagem faz parte ou não da metragem quadrada do imóvel?
Existem duas situações: a vaga de
garagem pode ser de uso particular ou de uso comum do prédio.
A vaga de garagem de uso comum pode ser usada por todos os condôminos. Assim, não
deve estar vinculada a uma unidade específica e nem destinada ao uso exclusivo
dos moradores de um determinado imóvel.
A vaga de garagem de uso particular pode constituir um direito acessório ou ser
considerado como unidade autônoma, destinada ao uso exclusivo daquele que
comprove ser o legítimo proprietário.
Mesmo que uma vaga de garagem tenha identificação
própria, demarcação específica no terreno e seja de uso exclusivo e particular,
não deve ser computado na soma da área privativa do apartamento.
Conforme jurisprudência e entendimento
da Quarta Turma do STJ, as vagas de garagem tendem a não mais serem caracterizadas
como área de uso comum, mas sim como unidade autônoma, o que possibilita o
registro autônomo em cartório e admite penhora.*
Em uma experiência particular, após
analisar a certidão de ônus de um apartamento situado na SQS-107, em Brasília,
percebi que a única metragem constante do imóvel era referente a área total, o
que tornaria a avaliação precária. Desta forma, solicitamos a um técnico que
elaborasse uma planta baixa e simplificada, com objetivo de encontrar a
metragem quadrada da área privativa e poder apresentar de forma clara, a todos
os interessados, o tamanho exato do imóvel.
Atuar na intermediação imobiliária
requer perícia e muita responsabilidade. O Corretor de Imóveis deve estar
atento para informar em contrato, na promessa particular de compra e venda de
bem imóvel, todos os detalhes, inclusive a metragem de cada área, para que o
comprador não tenha dúvidas e consiga identificar facilmente o tamanho real do
imóvel, com suas áreas útil, privativa, total e, também, da unidade de vaga de
garagem.
Boa sorte e bons negócios!
*Informações sobre a
jurisprudência:
http://www.conjur.com.br/2014-dez-17/construtora-restituira-clientes-imovel-menor-prometido
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